Metas do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá são aprovadas pelo Núcleo Executivo de Elaboração do PMC

O Núcleo Executivo de Elaboração do PMC aprovou, na manhã de ontem (14/06), as Metas do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá. A aprovação das metas marca a reta final do processo de elaboração do Plano de Cultura, que teve seu início na I Conferência Municipal de Cultura do Município em 2009.  A trajetória de elaboração democrática do Plano Municipal de Cultura contou com a colaboração de centenas de pessoas que, ao longo dos últimos 3 anos, somaram esforços com a gestão municipal para garantir o desenvolvimento cultural do município. "Temos a certeza que este plano reflete o sentimento do povo de nossa cidade, e que ele consolidará, ao longo de sua vigência, a base de sustentação da Política Pública de Cultura da Ilha de Itamaracá", afirmou o Secretário Executivo de Cultura, Edvaldo Júnior. O Plano Municipal de Cultura seguirá revisão geral e em seguida encaminhado a uma Plenária conjunta do Núcleo Executivo de Elaboração do PMC e do Conselho Municipal de Política Cultural, para aprovação final.

Segue as Metas Aprovadas pelo Núcleo Executivo de Elaboração do PMC:

Eixo I – Incentivar, Proteger e Valorizar a Produção Simbólica e a Diversidade Artística e Cultural

Meta 1. Realizar, anualmente, o Festival de Ciranda e Coco no Município, preferencialmente, no mês de Janeiro, em reconhecimento da importância destas manifestações no fortalecimento da identidade local.

Meta 2. Promover o financiamento de 100% dos Pontos de Cultura da Ilha de Itamaracá;

Meta 3. Promover a inscrição de 50% dos povos, das comunidades tradicionais e dos grupos de culturas populares no Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá.

Meta 4. Criar Comitê Intersetorial de Políticas Culturais, formado pelos gestores públicos das diversas áreas da administração pública municipal.

Meta 5.Garantir na concepção e na implantação dos projetos e programas habitacionais e/ou de urbanização a instalação de equipamentos públicos de cultura que atendam a demanda local.

Meta 6. Implementar em 100% das escolas públicas municipais de educação básica a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase no ensino da cultura, assim como o da educação patrimonial e da diversidade cultural.

Meta 7. Implementar, em 100% das escolas públicas municipais, o ensino da história da Ilha de Itamaracá.

Eixo II – Ampliar a Participação da Cultura no Desenvolvimento Sócioeconômico Sustentável

Meta 8. Implantar o Calendário Cultural da Ilha de Itamaracá, a partir de datas e períodos pré-estabelecidos.

Meta 9. Promover a abertura do Espaço Cultural Estrela de Lia.

Meta 10. Implantar o Centro Municipal de Artesanato para o fortalecimento e difusão do artesanato e do artesão da Ilha de Itamaracá no mercado público.

Meta 11. Mapear 100% dos segmentos e linguagens artísticas com cadeias produtivas existentes no município.

Meta 12. Ampliar em 50%, de forma gradativa e sustentável,  os recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Cultura.

Meta 13. Fomentar iniciativas de projetos culturais que tenham como foco a salvaguarda e o fortalecimento de expressões e manifestações culturais locais, priorizando as expressões e manifestações culturais iminentes de desaparecimento ou extinção.

Meta 14. Ampliar em 30%, a participação dos artistas, técnicos e profissionais residentes ou domiciliados na Ilha de Itamaracá nos eventos realizados e/ou financiados pelo Poder Público Municipal, considerando os respectivos perfis e as necessidades dos eventos.

Meta 15. Aumentar em 50% o número de empregos e de empreendedores culturais formalizados.

Eixo III – Promoção do Livro e Leitura

Meta 16. Implantar uma biblioteca em cada território identificado no Município.

Meta 17. Implantar projeto de requalificação da Biblioteca Municipal Antonino Macedo.

Meta 18. Realizar, a cada dois anos, a Feira de Arte e Literatura no município.

Meta 19. Qualificar 100% dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, bibliotecários e outros profissionais ligados às bibliotecas públicas e comunitárias em cursos de formação e capacitação continuada para formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura;

Meta 20. Implantar o Projeto Agentes de Leitura em todos os territórios da cidade;

Meta 21. Implantar em 100% das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino a obrigatoriedade da realização diária da atividade denominada “Hora da Leitura”;

Meta 22. Implantar o Programa Municipal de Valorização do Livro e Incentivo à Leitura – Pró-Leitura.

Meta 23. Criar a Diretoria do Livro e da Leitura, no âmbito da Secretaria de Cultura da Ilha de Itamaracá;

Eixo IV - Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural e da Memória Local

Meta 24. Promover a adesão da Ilha de Itamaracá ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas.

Meta 25.         Implantar Programa Municipal de Proteção e Promoção do Patrimônio Histórico da Ilha de Itamaracá.

Meta 26. Promover o Registro das expressões culturais da ciranda, do coco e do samba, assim como das representações, expressões e conhecimentos populares envoltos nas festas do Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha e Nossa Senhora do Pilar; todas como parte do patrimônio cultural imaterial da Ilha de Itamaracá.

Meta 27. Criar o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional do Patrimônio Cultural.

Meta 28. Implantar os Museus: da Revolução, no interior da casa do Padre Tenório; do Forte, no interior do Forte Orange; do Pescador, na comunidade de Jaguaribe; e o da Civilização do Açúcar, na comunidade de São João.

Meta 29. Implantar o Arquivo Público Municipal, como medida de salvaguardar e difundir a história da Ilha de Itamaracá.

Meta 30. Criar o Sistema Municipal de Museus, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Museus.

Meta 31. Qualificar 100% dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, gestores públicos, e 300 guias turísticos em cursos de formação e capacitação na área de Educação Patrimonial.

Meta 32. Criar Programa de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual e federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas.

Eixo V – Universalizar o acesso à fruição e à Produção Cultural e os Direitos Culturais

Meta 33. Ampliar a participação da cultura local em 25% da programação das Rádios Comunitárias e difusoras local.

Meta 34. Implantar 04 Núcleos de Informações Turísticas e Culturais, nos bairros de Jaguaribe, Pilar, Forte Orange e Vila Velha, tão logo a retirada dos presídios.

Meta 35. Promover circuitos artísticos e culturais, com destaque para o teatro e a dança, nos territórios.

Meta 36. Descentralizar a realização do Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá – CCI.

Meta 37. Garantir que 100% dos equipamentos culturais ofereçam infraestrutura e equipamentos adequados ao acesso e à fruição cultural de pessoas com deficiências e idosos.

Meta 38. Aumentar em 60% o número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.

Eixo VI - Formação e Intercâmbio Cultural

Meta 39.  Implantar o Centro de Criatividade Musical Padre José dos Santos Mousinho, como espaço de formação na área de música do município.

Meta 40. Implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, em articulação com os demais entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e instituições educacionais.

Meta 41. Inserir em 100% das escolas municipais da rede pública o audiovisual no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado.

Meta 42. Oportunizar a 100% dos estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais a promoção de experiências estéticas que permitam aos educadores mediarem a aprendizagem de conteúdos curriculares e ampliarem o repertório cultural dos estudantes com mais facilidade e segurança.

Meta 43. Adequar 100% das praças para o desenvolvimento das artes e expressões experimentais e de caráter amador, sem potencial de inserção comercial.

Meta 44.  Implantar ciclo anual de intercâmbio cultural entre os municípios brasileiros, em especial os da Região Metropolitana do Recife, e do exterior.

Eixo VII – Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e na Execução das Políticas Culturais e Consolidando os Sistemas de Participação Social e dos canais de Co-Gestão.

Meta 45.  Implantar o Sistema Municipal de Cultura integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

Meta 46. Implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, integrado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Meta 47. Realizar, a cada dois anos, uma pesquisa cultural que permita a produção de indicadores qualitativos e quantitativos sobre a cultura local, considerando as cadeias produtivas da cultura existentes no município.

Meta 48. Realizar em 2013, 2015, 2017, 2019 e 2021 a Conferência Municipal de Cultura, com ampla participação social e envolvimento de 100% dos territórios.

Meta 49. Reformular o Conselho Municipal de Política Cultural, assegurando dotação orçamentária para o seu custeio e a reestruturação de sua composição.

Meta 50. Implantar 02 salas de cinema, sendo uma na comunidade de Jaguaribe e a outra no Sossego.

Meta 51. Implantar Conselhos Gestores em 100% dos equipamentos culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a paridade e a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, a comunidade, as instituições e empresas parceiras.

Meta 52. Implantar a Casa da Ciranda, do Coco e das Bandeiras.

Meta 53. Implantar a Secretaria Municipal de Cultura, como órgão de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas cultura no âmbito da Ilha de Itamaracá.

Meta 54. Implantar a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá – FUNCARTI, como órgão de execução das políticas culturais do município.

Meta 55. Criar, mediante Lei Municipal, o Programa Municipal de Apoio ao Artesanato – ProArte.

Meta 56. Promover, quando necessário, a institucionalização dos Planos Setoriais de Cultura.

Texto Referencial para o Eixo 1

Eixo – Incentivar, Proteger e Valorizar a Produção Simbólica e a Diversidade Artística e Cultural

            I.        Valorização da Diversidade e da Cultura Local

          II.        Promoção de Políticas de Transversalidade e Interculturalidade

         III.        Cultura, Educação e Criatividade

CONCEITO

A Diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade  das expressões culturais, mas também através dos diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados.

CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE E DIÁLOGOS INTERCULTURAIS

No mundo contemporâneo - onde a cultura e as identidades culturais estão na base de inúmeros conflitos -, respeitar a diversidade cultural significa, antes de tudo, garantir a paz e a segurança internacionais. Para tanto, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Unesco em 2005 e já ratificada pelo Brasil, convoca os povos e nações ao diálogo e à cooperação. O diálogo intercultural será eficaz se tiver como ponto de partida o respeito mútuo e o reconhecimento da dignidade inerente a todas as culturas. O Brasil, por sua diversidade e tradição diplomática em defesa da paz, agora elevada a princípio constitucional (art. 4º, VI e VII), pode e deve tornar-se um ator relevante na promoção desse diálogo, contribuindo para a solução de conflitos que eclodem a toda hora no cenário internacional.

A diversidade cultural é um dos maiores patrimônios do Brasil, fruto de nossa formação histórica. Por isso o diálogo intercultural deve estabelecer-se também no âmbito interno, entre os diversos grupos de identidade existentes no território nacional. Para tanto, a Convenção reafirma o direito soberano dos Estados de implantar as políticas e medidas que eles julgarem apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em seus territórios, tendo presente que cabe proteção especial aos grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes da globalização.

No marco de suas políticas e medidas culturais e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares, cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território. Tais medidas poderão incluir:

1.    medidas regulatórias que visem à proteção e promoção da diversidade das expressões cultuais;

2. medidas que, de maneira apropriada, criem oportunidades às atividades, bens e serviços culturais nacionais – entre o conjunto das atividades, bens e serviços culturais disponíveis no seu território –, para a sua criação, produção, difusão, distribuição e fruição, incluindo disposições relacionadas à língua utilizada nessas atividades, bens e serviços;
3. medidas destinadas a fornecer às indústrias culturais nacionais independentes e às atividades no setor informal acesso efetivo aos meios de produção, difusão e distribuição das atividades, bens e serviços culturais;
4. medidas voltadas para a concessão de apoio financeiro público;
5. medidas com o propósito de encorajar organizações de fins não lucrativos, e também instituições públicas e privadas, artistas e outros profissionais de cultura, a desenvolver e promover o livre intercâmbio e circulação de idéias e expressões culturais, bem como de atividades, bens e serviços culturais, e a estimular tanto a criatividade quanto o espírito empreendedor em suas atividades;
6. medidas com vistas a estabelecer e apoiar, de forma adequada, as instituições pertinentes de serviço público;
7. medidas para encorajar e apoiar os artistas e todos aqueles envolvidos na criação de expressões culturais;
8. medidas objetivando promover a diversidade da mídia, inclusive mediante serviços públicos de radiodifusão.

MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

As partes procurarão criar em seu território um ambiente que encoraje indivíduos e grupos sociais a:

1. criar, produzir, difundir, distribuir suas próprias expressões culturais, e a elas ter acesso, conferindo a devida atenção às circunstâncias e necessidades especiais da mulher, assim como dos diversos grupos sociais, incluindo as pessoas pertencentes às minorias e povos indígenas;
2. ter acesso às diversas expressões culturais provenientes do seu território e dos demais países do mundo;

As Partes buscarão também reconhecer a importante contribuição dos artistas, de todos aqueles envolvidos no processo criativo, das comunidades ulturais e das organizações que os apóiam em seu trabalho, bem como o papel central que desempenham ao nutrir a diversidade das

expressões culturais.

MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

A Parte poderá diagnosticar a existência de situações especiais em que expressões culturais em seu território estejam em risco de extinção, sob séria ameaça ou necessitando de urgente salvaguarda.

As Partes poderão adotar todas as medidas apropriadas para proteger e preservar as expressões culturais nas situações referidas no parágrafo anterior.

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA

As Partes deverão:

1. propiciar e desenvolver a compreensão da importância da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, por intermédio, entre outros, de programas de educação e maior sensibilização do público;
2. esforçar-se por incentivar a criatividade e fortalecer as capacidades de produção, mediante o estabelecimento de programas de educação, treinamento e intercâmbio na área das indústrias culturais. Tais medidas deverão ser aplicadas de modo a não terem impacto negativo sobre as formas tradicionais de produção.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

As Partes reconhecem o papel fundamental da sociedade civil na proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. As Partes deverão encorajar a participação ativa da sociedade civil em seus esforços para alcançar os objetivos da presente Convenção.

PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO

As Partes procurarão fortalecer sua cooperação bilateral, a fim de criar condições propícias à promoção da diversidade das expressões culturais, em particular com vistas a:

1. reforçar as capacidades estratégicas e de gestão do setor público nas instituições públicas culturais, mediante intercâmbios culturais, bem como compartilhamento das melhores práticas;
2. reforçar as parcerias com a sociedade civil, organizações não-governamentais e setor privado, e entre essas entidades, para favorecer e promover a diversidade das expressões culturais;
3. promover a utilização das novas tecnologias e encorajar parcerias para incrementar o compartilhamento de informações, aumentar a compreensão cultural e fomentar a diversidade das expressões culturais;
4. encorajar a celebração de acordos de co-produção e de codistribuição.

INTEGRAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

As Partes envidarão esforços para integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, nesse marco, fomentar os aspectos ligados à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

As Partes procurarão apoiar a cooperação para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, especialmente em relação às necessidades específicas dos países em desenvolvimento, com vistas a favorecer a emergência de um setor cultural dinâmico pelos seguintes meios, entre outros:

1. o fortalecimento das indústrias culturais em países em desenvolvimento:
1. criando e fortalecendo as capacidades de produção e distribuição culturais;
2. facilitando um maior acesso de suas atividades, bens e serviços culturais;
3. permitindo a emergência de mercados regionais e locais viáveis;
4. apoiando o trabalho criativo e facilitando, na medida do possível, a mobilidade dos artistas;
2. o fortalecimento das capacidades por meio do intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos especializados, assim como pela formação de recursos humanos, nos setores púbico e privado, no que concerne notadamente as capacidades estratégicas e gerenciais, a formulação e implementação de políticas, a promoção e distribuição das expressões culturais, o desenvolvimento das médias, pequenas e micro empresas, e a utilização das tecnologias e desenvolvimento e transferência de competências;
3. a transferência de tecnologias e conhecimentos mediante a introdução de medidas apropriadas de incentivo, especialmente no campo das indústrias e empresas culturais;
4. o apoio financeiro mediante:
1. a concessão de assistência oficial ao desenvolvimento, segundo proceda, incluindo a assistência técnica, a fim de estimular e incentivar a criatividade;
2. outras formas de assistência financeira, tais como empréstimos com baixas taxas de juros,subvenções e outros mecanismos de financiamento.

MODALIDADES DE COLABORAÇÃO

As Partes incentivarão o desenvolvimento de parcerias entre o setor público, o setor privado e organizações de fins não-lucrativos, e também no interior dos mesmos, a fim de cooperar no fortalecimento de suas capacidades de proteger e promover a diversidade das expressões culturais. Essas parcerias inovadoras enfatizarão, de acordo com as necessidades concretas, a melhoria da infra-estrutura, dos recursos humanos e políticos, assim como o intercâmbio de atividades, bens e serviços culturais.

CULTURA EDUCAÇÃO E CRIATIVIDADE

A capacidade de criar é inerente a todos os seres humanos e se manifesta desde a infância. No entanto, para que seja desenvolvida e potencializada, a criatividade depende, além do esforço individual, de um contínuo processo de formação, informação e aperfeiçoamento.

O desenvolvimento econômico e social do mundo contemporâneo está associado, cada vez mais, à capacidade humana de simbolizar, ou seja, ancora-se na criatividade de indivíduos e grupos. Nesse contexto, investir conjuntamente em cultura e educação é estratégico, e para isso é necessário criar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educacionais e estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo.

Em 1985 ocorre a separação entre os ministérios da Educação e da Cultura, que até então era tratada como apêndice da política educacional. Criar um ministério exclusivo, no momento da transição para a democracia, significou reconhecer a importância da cultura para a construção da cidadania e para a proteção, promoção e valorização da diversidade cultural e da criatividade brasileiras. No entanto, esse ganho também trouxe perdas. Educação e Cultura praticamente deram-se as costas e a separação administrativa acabou gerando uma separação conceitual. Perdeu a Educação, com políticas dissociadas da dimensão da arte, da criatividade e da diversidade cultural; perdeu a Cultura, com políticas baseadas numa visão exclusivamente comercial, voltadas para o entretenimento e esquecidas de seu papel na promoção da cidadania.

Cabe, agora, buscar o reencontro da Educação e da Cultura, sem que para isso seja necessário retornar à situação administrativa anterior. As políticas culturais e educacionais podem construir uma agenda comum e colaborativa que qualifique a educação artística, implante a educação patrimonial e contribua para o incentivo ao livro e à leitura. Espera-se que essa agenda recoloque a cultura na vida cotidiana de professores e estudantes e abra espaço para que os mestres da cultura popular possam transmitir a riqueza dos seus saberes. Para tanto, é fundamental impulsionar a implantação da lei n º 11.465, que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade das temáticas da história e da cultura afro-brasileira e indígena. Cabe aos afrodescendentes e indígenas serem os protagonistas desse processo, já que são eles os legítimos detentores da memória e da história desses povos.

LINHAS GERAIS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

1. Promover, por meio da educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes.
2. Incorporar ao processo educativo, tanto o quanto necessário, métodos pedagógicos tradicionais, com o fim de preservar e otimizar os métodos culturalmente adequados para a comunicação e a transmissão do saber.
3. Fomentar a “alfabetização digital” e aumentar o domínio das novas tecnologias da informação e da comunicação, que devem ser consideradas, ao mesmo tempo, disciplinas de ensino e instrumentos pedagógicos capazes de fortalecer a eficácia dos serviços educativos.
4. Promover a diversidade lingüística no ciberespaço e fomentar o acesso gratuito e universal, por meio das redes mundiais, a todas as informações pertencentes ao domínio público.
5. Estimular a produção, a salvaguarda e a difusão de conteúdos diversificados nos meios de comunicação e nas redes mundiais de informação e, para tanto, promover o papel dos serviços públicos de radiodifusão e de televisão na elaboração de produções audiovisuais de qualidade, favorecendo, particularmente, o estabelecimento de mecanismos de cooperação que facilitem a difusão das mesmas.
6. Elaborar políticas e estratégias de preservação e valorização do patrimônio cultural e natural, em particular do patrimônio oral e imaterial e combater o tráfico ilícito de bens e serviços culturais.
7. Respeitar e proteger os sistemas de conhecimento tradicionais, especialmente os das populações autóctones; reconhecer a contribuição dos conhecimentos tradicionais para a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais e favorecer as sinergias entre a ciência moderna e os conhecimentos locais.
8. Apoiar a mobilidade de criadores, artistas, pesquisadores, cientistas e intelectuais e o desenvolvimento de programas e associações internacionais de pesquisa, procurando, ao mesmo tempo, preservar e aumentar a capacidade criativa dos países em desenvolvimento e em transição.
9. Garantir a proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos, de modo a fomentar o desenvolvimento da criatividade contemporânea e uma remuneração justa do trabalho criativo, defendendo, ao mesmo tempo, o direito público de acesso à cultura, conforme o Artigo 27 da Declaração Universal de Direitos Humanos.
10. Ajudar a criação ou a consolidação de indústrias culturais com o propósito de cooperar para desenvolvimento das infra-estruturas e das capacidades necessárias, apoiar a criação de mercados locais viáveis e facilitar o acesso dos bens culturais.
11. Elaborar políticas culturais que promovam os princípios inscritos na presente Declaração, inclusive mediante mecanismos de apoio à execução e/ou de marcos reguladores apropriados, respeitando as obrigações internacionais de cada Estado.
12. Envolver os diferentes setores da sociedade civil na definição das políticas públicas de salvaguarda e promoção da diversidade cultural.
13. Reconhecer e fomentar a contribuição que o setor privado pode aportar à valorização da diversidade cultural e facilitar, com esse propósito, a criação de espaços de diálogo entre o setor público e o privado.

CENTRALIDADE E TRANSVERSALIDADE DA CULTURA

Para concretizar o conceito antropológico de cultura, que se expressa na CF/88 como “todos os modos de viver, fazer e criar” (art. 216), as políticas culturais têm de se articular com todas as outras políticas públicas. Além de necessário, isso hoje é urgente, porque as questões culturais vêm ocupando, de forma gradativa, lugar destacado nos conflitos mundiais.

No mundo atual, pós-Guerra Fria (particularmente pós-11 de setembro), são as culturas e as identidades culturais que estão moldando os padrões de coesão, desintegração e conflito entre pessoas, povos e nações. As diferenças agora não se definem apenas pelas ideologias, mas principalmente pela religião, idioma, história, valores, costumes, instituições e até mesmo pela auto-identificação subjetiva das pessoas. Além disso, os conflitos políticos (internos e entre as nações) cada vez mais são justificados por argumentos de natureza cultural.

Paralelamente, ocorre uma incessante fragmentação das identidades coletivas, impulsionada pela chamada globalização, na qual o livre fluxo de capitais, mensagens e mercadorias (incluindo as ilegais) ultrapassa as fronteiras e regulamentações dos Estados nacionais que assim se vêem limitados em sua influência. Entre as consequências dessa situação situa-se o enfraquecimento do poder mobilizador das identidades nacionais, sustentadas pelos Estados, e a retomada, por diferentes grupos e comunidades humanas, de identidades pretéritas, fundadas em antigas tradições.

A proliferação de identidades coletivas está relacionada também às transformações da economia capitalista, antes focada na produção e recentemente no consumo. Atributos considerados como trunfos dos produtores – lealdade aos costumes, tolerância à rotina e predisposição para adiar desejos –, são abominados pelos consumidores, que vivem ansiosos por adquirir a última novidade e descartar a penúltima. Nesse ambiente, novas identidades são constituídas e dissolvidas, impulsionadas por eventos ou motivos às vezes fúteis, como uma partida de futebol, um crime cruel ou a morte de uma celebridade em evidência.

O acesso às identidades é, contudo, um campo de luta e exclusão social. No topo da pirâmide global estão os que constituem e desarticulam suas identidades mais ou menos à vontade. Na base, abarrotam-se os que tiveram negado o acesso à escolha da identidade, que não têm direito de manifestar suas preferências e que no final se veem oprimidos por identidades impostas por outros, que humilham, desumanizam, estigmatizam: “sem teto”, “favelado”, “jeca”, “sem pátria”.

Para enfrentar esses novos desafios as políticas culturais precisam sair da posição periférica em que se encontram para colocar-se no cerne das políticas governamentais. Além de uma base conceitual e institucional mais sólida, têm de relacionar-se estrategicamente com outras políticas.

As interfaces com a Educação e a Comunicação são hoje prioritárias, mas outras conexões também são necessárias. A Cultura deve relacionar-se com as políticas de Ciência e Tecnologia e reforçar a premissa de que o desenvolvimento científico tem de incorporar a diversidade cultural do país, com seus múltiplos conhecimentos e técnicas. Também é vital articular-se com os programas de inclusão digital, pois os novos aparatos tecnológicos de transferência e armazenamento de informações influenciam as dinâmicas de expressão, fruição e consumo cultural.

A convergência digital pode ser o ambiente futuro de circulação da cultura, mas para isso é necessário que as tecnologias de informação e comunicação sejam descentralizadas e democratizadas.

A Cultura pode contribuir também com as políticas de Saúde, seja na criação de ambientes lúdicos para o tratamento e socialização de doentes, seja no desenvolvimento de terapias baseadas nas artes (música, dança, artes visuais e outras), adequadas à cura de sofrimentos mentais.

Da mesma forma, a Cultura pode integrar-se com a Segurança Pública e contribuir para a redução da violência, pois maneja símbolos capazes de encantar, humanizar e reconstituir possibilidades de vida.[1]

[1]Texto retirado da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Declaração Universal da Diversidade Cultural e do Documento Base da II Conferênicia Nacional de Cultural.

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Semana da Diversidade Cultural da Ilha de Itamaracá debate Eixos do PMC

A Secretaria Executiva de Cultura estárá promovendo, de 16 à 20 de Novembro de 2010, a I Edição da Semana da Diversidade Cultural, o evento tem por objetivo difundir a cultura local e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil em 2006, além de promover debates sobre os Eixos estratégicos do Plano Municipal de Cultura. Confira a programação:

★  DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ( TERÇA-FEIRA )

☆  10:00 – Palestra: A importância do Plano Municipal de Cultura para a consolidação da política pública de cultura. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo I: Incentivar, Proteger e Valorizar a Produção Simbólica e a Diversidade Artística e Cultural.

  

★  DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 ( QUARTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo II: Ampliar a Participação da Cultura no Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável.

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo III: Promoção do Livro e Leitura. 

★  DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ( QUINTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo IV: Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural e da memória local. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo V: Universalizar o acesso à fruição e à Produção Cultural e os Direitos Culturais.

  

★  DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010 ( SEXTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo VI: Formação e Intercâmbio Cultural. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo VII: Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e na Execução das Políticas Culturais e Consolidando os Sistemas de Participação Social e dos canais de Co-Gestão.

  

As inscrições para participação da Semana da Diversidade poderão ser realizadas na Secretaria Executiva de Cultura, situada na Av. Padre Machado, n° 269, Pilar, Ilha de Itamaracá ou pelo email: cultura.itamaraca@hotmail.com. As vagas são limitadas.

Baixe aqui a Ficha de Inscrição