Metas do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá são aprovadas pelo Núcleo Executivo de Elaboração do PMC

O Núcleo Executivo de Elaboração do PMC aprovou, na manhã de ontem (14/06), as Metas do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá. A aprovação das metas marca a reta final do processo de elaboração do Plano de Cultura, que teve seu início na I Conferência Municipal de Cultura do Município em 2009.  A trajetória de elaboração democrática do Plano Municipal de Cultura contou com a colaboração de centenas de pessoas que, ao longo dos últimos 3 anos, somaram esforços com a gestão municipal para garantir o desenvolvimento cultural do município. "Temos a certeza que este plano reflete o sentimento do povo de nossa cidade, e que ele consolidará, ao longo de sua vigência, a base de sustentação da Política Pública de Cultura da Ilha de Itamaracá", afirmou o Secretário Executivo de Cultura, Edvaldo Júnior. O Plano Municipal de Cultura seguirá revisão geral e em seguida encaminhado a uma Plenária conjunta do Núcleo Executivo de Elaboração do PMC e do Conselho Municipal de Política Cultural, para aprovação final.

Segue as Metas Aprovadas pelo Núcleo Executivo de Elaboração do PMC:

Eixo I – Incentivar, Proteger e Valorizar a Produção Simbólica e a Diversidade Artística e Cultural

Meta 1. Realizar, anualmente, o Festival de Ciranda e Coco no Município, preferencialmente, no mês de Janeiro, em reconhecimento da importância destas manifestações no fortalecimento da identidade local.

Meta 2. Promover o financiamento de 100% dos Pontos de Cultura da Ilha de Itamaracá;

Meta 3. Promover a inscrição de 50% dos povos, das comunidades tradicionais e dos grupos de culturas populares no Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá.

Meta 4. Criar Comitê Intersetorial de Políticas Culturais, formado pelos gestores públicos das diversas áreas da administração pública municipal.

Meta 5.Garantir na concepção e na implantação dos projetos e programas habitacionais e/ou de urbanização a instalação de equipamentos públicos de cultura que atendam a demanda local.

Meta 6. Implementar em 100% das escolas públicas municipais de educação básica a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase no ensino da cultura, assim como o da educação patrimonial e da diversidade cultural.

Meta 7. Implementar, em 100% das escolas públicas municipais, o ensino da história da Ilha de Itamaracá.

Eixo II – Ampliar a Participação da Cultura no Desenvolvimento Sócioeconômico Sustentável

Meta 8. Implantar o Calendário Cultural da Ilha de Itamaracá, a partir de datas e períodos pré-estabelecidos.

Meta 9. Promover a abertura do Espaço Cultural Estrela de Lia.

Meta 10. Implantar o Centro Municipal de Artesanato para o fortalecimento e difusão do artesanato e do artesão da Ilha de Itamaracá no mercado público.

Meta 11. Mapear 100% dos segmentos e linguagens artísticas com cadeias produtivas existentes no município.

Meta 12. Ampliar em 50%, de forma gradativa e sustentável,  os recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Cultura.

Meta 13. Fomentar iniciativas de projetos culturais que tenham como foco a salvaguarda e o fortalecimento de expressões e manifestações culturais locais, priorizando as expressões e manifestações culturais iminentes de desaparecimento ou extinção.

Meta 14. Ampliar em 30%, a participação dos artistas, técnicos e profissionais residentes ou domiciliados na Ilha de Itamaracá nos eventos realizados e/ou financiados pelo Poder Público Municipal, considerando os respectivos perfis e as necessidades dos eventos.

Meta 15. Aumentar em 50% o número de empregos e de empreendedores culturais formalizados.

Eixo III – Promoção do Livro e Leitura

Meta 16. Implantar uma biblioteca em cada território identificado no Município.

Meta 17. Implantar projeto de requalificação da Biblioteca Municipal Antonino Macedo.

Meta 18. Realizar, a cada dois anos, a Feira de Arte e Literatura no município.

Meta 19. Qualificar 100% dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, bibliotecários e outros profissionais ligados às bibliotecas públicas e comunitárias em cursos de formação e capacitação continuada para formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura;

Meta 20. Implantar o Projeto Agentes de Leitura em todos os territórios da cidade;

Meta 21. Implantar em 100% das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino a obrigatoriedade da realização diária da atividade denominada “Hora da Leitura”;

Meta 22. Implantar o Programa Municipal de Valorização do Livro e Incentivo à Leitura – Pró-Leitura.

Meta 23. Criar a Diretoria do Livro e da Leitura, no âmbito da Secretaria de Cultura da Ilha de Itamaracá;

Eixo IV - Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural e da Memória Local

Meta 24. Promover a adesão da Ilha de Itamaracá ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas.

Meta 25.         Implantar Programa Municipal de Proteção e Promoção do Patrimônio Histórico da Ilha de Itamaracá.

Meta 26. Promover o Registro das expressões culturais da ciranda, do coco e do samba, assim como das representações, expressões e conhecimentos populares envoltos nas festas do Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha e Nossa Senhora do Pilar; todas como parte do patrimônio cultural imaterial da Ilha de Itamaracá.

Meta 27. Criar o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional do Patrimônio Cultural.

Meta 28. Implantar os Museus: da Revolução, no interior da casa do Padre Tenório; do Forte, no interior do Forte Orange; do Pescador, na comunidade de Jaguaribe; e o da Civilização do Açúcar, na comunidade de São João.

Meta 29. Implantar o Arquivo Público Municipal, como medida de salvaguardar e difundir a história da Ilha de Itamaracá.

Meta 30. Criar o Sistema Municipal de Museus, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Museus.

Meta 31. Qualificar 100% dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, gestores públicos, e 300 guias turísticos em cursos de formação e capacitação na área de Educação Patrimonial.

Meta 32. Criar Programa de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual e federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas.

Eixo V – Universalizar o acesso à fruição e à Produção Cultural e os Direitos Culturais

Meta 33. Ampliar a participação da cultura local em 25% da programação das Rádios Comunitárias e difusoras local.

Meta 34. Implantar 04 Núcleos de Informações Turísticas e Culturais, nos bairros de Jaguaribe, Pilar, Forte Orange e Vila Velha, tão logo a retirada dos presídios.

Meta 35. Promover circuitos artísticos e culturais, com destaque para o teatro e a dança, nos territórios.

Meta 36. Descentralizar a realização do Cadastro Cultural da Ilha de Itamaracá – CCI.

Meta 37. Garantir que 100% dos equipamentos culturais ofereçam infraestrutura e equipamentos adequados ao acesso e à fruição cultural de pessoas com deficiências e idosos.

Meta 38. Aumentar em 60% o número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.

Eixo VI - Formação e Intercâmbio Cultural

Meta 39.  Implantar o Centro de Criatividade Musical Padre José dos Santos Mousinho, como espaço de formação na área de música do município.

Meta 40. Implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, em articulação com os demais entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e instituições educacionais.

Meta 41. Inserir em 100% das escolas municipais da rede pública o audiovisual no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado.

Meta 42. Oportunizar a 100% dos estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais a promoção de experiências estéticas que permitam aos educadores mediarem a aprendizagem de conteúdos curriculares e ampliarem o repertório cultural dos estudantes com mais facilidade e segurança.

Meta 43. Adequar 100% das praças para o desenvolvimento das artes e expressões experimentais e de caráter amador, sem potencial de inserção comercial.

Meta 44.  Implantar ciclo anual de intercâmbio cultural entre os municípios brasileiros, em especial os da Região Metropolitana do Recife, e do exterior.

Eixo VII – Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e na Execução das Políticas Culturais e Consolidando os Sistemas de Participação Social e dos canais de Co-Gestão.

Meta 45.  Implantar o Sistema Municipal de Cultura integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

Meta 46. Implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, integrado ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

Meta 47. Realizar, a cada dois anos, uma pesquisa cultural que permita a produção de indicadores qualitativos e quantitativos sobre a cultura local, considerando as cadeias produtivas da cultura existentes no município.

Meta 48. Realizar em 2013, 2015, 2017, 2019 e 2021 a Conferência Municipal de Cultura, com ampla participação social e envolvimento de 100% dos territórios.

Meta 49. Reformular o Conselho Municipal de Política Cultural, assegurando dotação orçamentária para o seu custeio e a reestruturação de sua composição.

Meta 50. Implantar 02 salas de cinema, sendo uma na comunidade de Jaguaribe e a outra no Sossego.

Meta 51. Implantar Conselhos Gestores em 100% dos equipamentos culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a paridade e a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, a comunidade, as instituições e empresas parceiras.

Meta 52. Implantar a Casa da Ciranda, do Coco e das Bandeiras.

Meta 53. Implantar a Secretaria Municipal de Cultura, como órgão de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas cultura no âmbito da Ilha de Itamaracá.

Meta 54. Implantar a Fundação de Cultura e Arte da Ilha de Itamaracá – FUNCARTI, como órgão de execução das políticas culturais do município.

Meta 55. Criar, mediante Lei Municipal, o Programa Municipal de Apoio ao Artesanato – ProArte.

Meta 56. Promover, quando necessário, a institucionalização dos Planos Setoriais de Cultura.

Texto Referencial para o Eixo 7

Eixo – Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e na Execução das Políticas Culturais e Consolidando os Sistemas de Participação Social e dos canais de Co-Gestão.

     I.        Sistema Municipal de Cultura

    II.        Sistema Municipal de Informações Culturais

   III.        Gestão Participativa

  IV.        Equipamentos Culturais

   V.        Estrutura Administrativa

  VI.        Legislação

SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CULTURA

Pode-se dizer que a política cultural, comparada a outras políticas públicas, como saúde e educação, ainda está na infância, no que se refere à estrutura institucional, formação técnica de gestores, legislação complementar e existência de uma base de dados e indicadores que possibilita o planejamento de longo prazo.

Essa situação pode ser atribuída, em parte, a uma indefinição a respeito do papel do Estado na gestão da Cultura. Qual a função e o espaço de atuação do poder público? Como ele pode agir garantindo ao mesmo tempo a liberdade de criação e o pleno exercício dos direitos culturais?

A resposta a estas questões deve ter como ponto de partida a compreensão de que a cultura é um direito básico dos cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento. Por isso deve ser tratada como área estratégica. Cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos criativos, e com ampla participação da sociedade, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura.

A atuação do Estado não substitui o papel do setor privado, com o qual deve, sempre que possível, atuar em parceria e buscar a complementaridade das ações. No entanto, cabem ao Estado responsabilidades intransferíveis, como garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais e proteger e promover a diversidade cultural, com ênfase nas referências culturais minoritárias e nas que estão sob ameaça de extinção.

Desde a promulgação da Constituição, o Estado brasileiro, a fim de tornar efetivo o princípio da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 23 da CF/88), vem desenvolvendo esforços no sentido de fortalecer as políticas públicas, por meio da organização de Sistemas que vinculam as ações dos distintos entes federados. A concretização do federalismo cooperativo constitui uma aposta estratégica frente à escassez de recursos públicos, à diferenciada capacidade gerencial e fiscal dos entes federados e às profundas desigualdades sócio-econômicas regionais.

A experiência da organização sistêmica demonstrou que o estabelecimento de princípios e diretrizes comuns, a divisão de atribuições e responsabilidades, a montagem de um esquema de repasse de recursos e a criação de instâncias de controle social asseguram maior efetividade e continuidade das políticas públicas. Esses são os objetivos pretendidos pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Um sistema é um conjunto de partes interligadas que interagem entre si, mas ele não é a simples soma das partes, pois tem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada. Sendo assim, para definir o Sistema Nacional de Cultura é necessário dizer quais partes o compõem, como elas interagem e quais são as propriedades específicas que lhe dão unidade. Considerando o debate ocorrido nos últimos anos, as experiências acumuladas na área da cultura e em outras políticas públicas, conclui-se que o SNC reúne a sociedade civil e os entes federativos da República - União, Estados, Municípios e Distrito Federal -, com suas respectivas políticas e instituições culturais. As leis, normas e procedimentos definem como interagem as suas partes e a Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada são as qualidades específicas que lhe dão unidade.

É importante ressaltar que já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005), bem como outras propostas de emendas e projetos de leis diretamente relacionados, tais como a PEC nº 150/2003, que destina recursos à cultura com vinculação orçamentária, a PEC nº 236/2008, que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6º da CF/88) e os projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic).

Essa pauta fortalece a necessidade de se institucionalizar com urgência o SNC, a fim de organizar as políticas culturais, combinando o respeito à autonomia dos entes com a necessária interdependência e cooperação. A realização das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS

Todas as políticas públicas necessitam, para seu planejamento, de informações e indicadores a respeito da realidade sobre a qual devem atuar. A política cultural é, provavelmente, uma das que mais carecem de dados, embora esforços nesse sentido tenham sido realizados nos últimos anos. Atualmente está em curso a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que objetiva identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente. Isso possibilitará a produção de indicadores nacionais aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios. Acompanham as ações tecnológicas atividades relacionadas à capacitação técnica de pessoas para a formação e atualização de equipes vinculadas à geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.

O SNIIC terá como objetivos principais o mapeamento, a organização e a divulgação das atividades culturais brasileiras, incluindo informações sobre estrutura (artistas, equipamentos culturais, grupos, eventos), gestão (órgãos públicos, conselhos, fundos, legislações, orçamentos e editais), financiamento, economia da cultura, patrimônio material e imaterial, entre outras. Serão destacadas, prioritariamente, as informações sobre artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular. A adesão dos órgãos estaduais e municipais de cultura, bem como dos possíveis parceiros privados e não-governamentais, ocorrerá paulatinamente, durante o processo de desenvolvimento e implantação do SNIIC.

GESTÃO CULTURAL

O Brasil é um país que concentra uma importante riqueza cultural, pela sua extensão, pela sua diversidade e pela miscigenação dos povos e das manifestações culturais. Todos os anos são realizados em diversas partes do país, milhares de projetos, programas e ações de caráter cultural, alguns de forma espontânea e orgânica, outros como fruto de um planejamento e proposição isolada de produtores, artistas e da própria comunidade.

Mas apesar de todo este potencial de nossa diversidade cultural, apesar de termos grandes músicos, artistas, atores, pintores, cineastas e uma fantástica riqueza histórica, artística, arquitetônica e uma vasta manifestação de cultura popular, não existem no Brasil hoje um número suficiente de gestores culturais qualificados e capacitados para atender a toda esta demanda. Faltam pessoas voltadas exclusivamente para o desenvolvimento da administração da cultura. Pessoas preparadas para gerenciar o processo de produção cultural.

Muitas vezes o próprio artista é obrigado a assumir este papel, assumir o controle e a administração de suas ações e de seus projetos, sem ter uma formação adequada ou uma formação mínima que possa ser considerada suficiente para esse trabalho, comprometendo a qualidade dos resultados de gestão, e o que é pior, sacrificando um tempo em que ele poderia estar se dedicando para sua verdadeira vocação: a criação artística.

De forma geral, a grande maioria das pessoas que atuam neste segmento, gerindo as ações e os projetos culturais, são pessoas que por circunstancias do destino acabaram ingressando nessa área, quase que ao acaso. Sem a intenção. Dificilmente encontraremos alguém em nosso universo de relações, que na sua mais tenra infância, ao ser indagado sobre seu futuro, afirmasse categoricamente: Quando crescer quero ser um administrador da cultura.

Mesmo sem nenhuma pesquisa ou base que sustente esta afirmação, muitos gestores culturais que atuam hoje nesta função, tanto no poder público como na sociedade civil organizada, exercem suas funções e desempenham seus papéis por circunstâncias do destino. Alguns inclusive até atuando de forma muito satisfatória e competente, mas a grande maioria, encontrando obstáculos e dificuldades no desenvolvimento e gerenciamento destas tarefas pela falta de uma formação mais adequada.

Com a criação das leis de incentivo à cultura, a reestruturação do mercado e a entrada de outros agentes no sistema de produção cultural, a gestão passa a exigir novas  relações de trabalho, a capacidade de elaboração de projetos culturais mais bem estruturados e, conseqüentemente, a profissionalização dos responsáveis pela execução de planos, programas, projetos e ações culturais. Esse processo implicou na reordenação da lógica de funcionamento do setor, que busca responder a novas demandas e aspirações da classe artística, de produtores, gestores, empresários e do público consumidor de cultura.

Nesta nova configuração, a gestão cultural torna-se um campo mais complexo e, a partir da formulação de políticas culturais, passa a abranger um conjunto de funções que envolvem a definição de objetivos e prioridades de ação; a elaboração e o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados para a produção, a distribuição e o uso da cultura; o planejamento de ações e medidas a serem adotadas; a

articulação entre diversos atores (artistas, profissionais do setor cultural, empresas, tomadores de decisões políticas, sociedade civil); o mapeamento de recursos existentes e ferramentas necessárias. Uma primeira definição de gestão cultural pode relacionar-se, assim, à administração de recursos de uma organização (seja pública ou privada), grupo ou ação cultural, com o objetivo de atender a necessidades e desejos de uma comunidade, buscando a excelência em suas atividades. Nesta perspectiva, a gestão pode dar-se tanto no âmbito de organizações da administração pública direta – como secretarias de cultura ou fundações culturais, museus, centros culturais, entre outras organizações governamentais –, como também em fundações e institutos privados, organizações da sociedade civil, ou mesmo em grupos culturais ou comunitários.

No contexto da globalização, as cidades são cada vez mais complexas e a cultura assume um papel fundamental na criação de valores democráticos e de convivência. Alfons Martinell concebe a cidade como o lugar privilegiado onde as políticas públicas locais podem fomentar a diversidade e a pluralidade, uma vez que possibilitam a convivência das mais diversas formas de expressão. Para ele, a cidade é o espaço onde

se dá a cultura ao vivo, que jamais será substituída pela cultura virtual. Ele sugere atribuirmos maior centralidade à cultura a partir de cinco elementos: (a) entendimento da cidade como espaço de criatividade, de liberdade criativa, de troca entre o cidadão e o de fora, o habitante e o imigrante; (b) conversão das cidades em grandes nós de informação (produtoras e receptoras de informação); (c) perspectiva da cidade em rede, para encontrar e aproveitar experiências alheias; (d) utilização da cidade como laboratório para experiências de coesão social, como lugar para testar fórmulas de convívio; (e) adoção da idéia de cidade cultural.

Como assinala Teixeira Coelho, a cidade é a unidade essencial da construção humana, individual e social. Assim, qualquer política cultural deve existir a partir da cidade e para ela estar voltada, o que concede à gestão cultural um papel estratégico.

O conceito de gestão cultural proposto por Héctor Rodríguez Brussa volta-se para a totalidade dos cidadãos e vai além das produções artísticas, buscando abarcar o imaginário coletivo. A partir desta perspectiva, o desafio é achar um modo para lidar com a infinita diversidade de características culturais dos cidadãos.

Semana da Diversidade Cultural da Ilha de Itamaracá debate Eixos do PMC

A Secretaria Executiva de Cultura estárá promovendo, de 16 à 20 de Novembro de 2010, a I Edição da Semana da Diversidade Cultural, o evento tem por objetivo difundir a cultura local e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil em 2006, além de promover debates sobre os Eixos estratégicos do Plano Municipal de Cultura. Confira a programação:

★  DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ( TERÇA-FEIRA )

☆  10:00 – Palestra: A importância do Plano Municipal de Cultura para a consolidação da política pública de cultura. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo I: Incentivar, Proteger e Valorizar a Produção Simbólica e a Diversidade Artística e Cultural.

  

★  DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 ( QUARTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo II: Ampliar a Participação da Cultura no Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável.

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo III: Promoção do Livro e Leitura. 

★  DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ( QUINTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo IV: Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural e da memória local. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo V: Universalizar o acesso à fruição e à Produção Cultural e os Direitos Culturais.

  

★  DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010 ( SEXTA-FEIRA )

☆  08:30 – Plenária debate sobre o PMC – Eixo VI: Formação e Intercâmbio Cultural. 

☆  13:30 – Plenária de debate sobre o PMC – Eixo VII: Fortalecer a Ação do Estado no Planejamento e na Execução das Políticas Culturais e Consolidando os Sistemas de Participação Social e dos canais de Co-Gestão.

  

As inscrições para participação da Semana da Diversidade poderão ser realizadas na Secretaria Executiva de Cultura, situada na Av. Padre Machado, n° 269, Pilar, Ilha de Itamaracá ou pelo email: cultura.itamaraca@hotmail.com. As vagas são limitadas.

Baixe aqui a Ficha de Inscrição