Plano e Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá são sancionados

 

O movimento cultural e a população da Ilha de Itamaracá estão mais felizes. Esta felicidade é o resultado da finalização de uma brilhante trajetória de construção coletiva do Plano e do Sistema Municipal de Cultura do município. Em contribuição e reconhecimento a este brilhante trabalho o Prefeito Rubem Catunda da Silva Filho, sancionou, na manhã de hoje (11/12), três grandes projetos na área de Cultura, são eles:

• Lei Municipal 1.217/2012 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
• Lei Municipal 1.219/2012 - Dispõe sobre a proibição do financiamento público a projetos que prevejam, provoquem ou insinuem a desvalorização e vulgarização da mulher, a afloração de preconceitos raciais, sexistas e sociais, a banalização do sexo, façam apologia a atos ilícitos ou criminosos, incentivem a violência ou exponham a pessoa humana a situações de constrangimento – Lei de Moralização Cultural.
• Lei Municipal 1.223/2012 - Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC da Ilha de Itamaracá, para o decênio de 2012 - 2022.

"Agora, a população tem grandes projetos que permitirão o desenvolvimento cultural da Ilha de Itamaracá", afirmou o Prefeito Rubinho, após a sanção dos projetos de lei. Com a implementação de tais leis a Ilha de Itamaracá dará um grande salto de qualidade, mas para isto é necessário a integração da sociedade, prefeitura, entidades culturais locais e demais entes federados somando esforços em prol da cultura.

Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá foi aprovado, na noite de hoje (10/12), durante a última sessão da Câmara de Vereadores.

Depois de muitas turbulências, em fim, o Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá foi aprovado, na noite de hoje (10/12), durante a última sessão da Câmara de Vereadores.

Marcado por muitas discussões e entraves durante sua tramitação, o Plano Municipal de Cultura, foi alvo de uma enorme polêmica, sendo sua aprovação, em dado momento, ameaçada pela incompreensão por parte de alguns vereadores, mas, por força popular, foi aprovado por unanimidade da Câmara Municipal.

A aprovação do 1º Plano Municipal de Cultura representa um marco na política cultural da cidade, pois ele será um divisor de águas na condução das políticas públicas na área de cultura. Com a sanção do Plano Municipal de Cultura, marcada para semana que vem, a Ilha de Itamaracá conclui todo o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura-SNC, se tornando a 1º cidade de Pernambuco a possuir todos os elementos do SNC, sendo referência nacional na implementação de um modelo inovador de gestão compartilhada da cultura. O município já dispõe do Conselho Municipal de Política Cultural, do Fundo Municipal de Cultura, do Órgão Gestor da Política Cultural, do Sistema Municipal de Cultura e, agora, o Plano Municipal de Cultura fechando com chave de ouro o ano de 2012.

"Agora, a sociedade tem um instrumento público e legítimo para pleitear o avanço da cultura na Cidade, por este motivo a aprovação não é o fim em si mesmo. O grande desafio será tirar ações e as metas do Plano do papel, ou melhor, da Lei Municipal.", afirma o então Secretário Executivo de Cultura, Edvaldo Júnior, em clima de despedidas da função.

O cidadão que desejar ter acesso a íntegra do Plano Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá, poderá baixá-lo ou acessar o site: http://www.pmc-itamaraca.blogspot.com.br/

Plano Municipal de Cultura