Histórico do PMC

2. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMC

2.1. PRINCIPAIS ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PMC

2009 ................................................................................................

• Realização da I Conferência Municipal de Cultura – Convocada pelo Decreto nº 24/2009, a I Conferência foi um marco na cultura da Ilha de Itamaracá. Foi através dela que o município passou a estabelecer um diálogo permanente com o tecido sócio-cultural. Na Conferência foram debatidas várias propostas às quais possibilitaram na constituição do Plano de Gestão Cultura Para Todos, além da definição de estratégias para implantação do Conselho Municipal de Política Cultural.
• Assinatura do Acordo de Cooperação Federativa entre a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá e o Ministério da Cultura do Brasil.
• Criação do Conselho Municipal de Política Cultural – Instituído pela Lei Municipal nº 1.127/2009, o CMPC foi decisivo na elaboração das políticas culturais do município. Com seu caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador propôs diretrizes para o desenvolvimento e fomento das atividades culturais no território da Ilha de Itamaracá, como também deteve um papel muito importante na definição dos eixos do Plano Municipal de Cultura.

2010 .................................................................................................

• Realização do Seminário de Formação do Conselho Municipal de Política Cultural – Este seminário possibilitou na formação dos artistas e produtores culturais, habilitando-os a representar seus respectivos segmentos em uma eventual eleição para o Conselho. Este momento foi fundamental para o processo de elaboração do Plano, pois motivou e engajou os artistas e produtores para o desenvolvimento e formulação das políticas culturais setoriais, além de promover o debate coletivo em supremacia às demandas individuais.
• Aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 04/2010 – A aprovação da Emenda possibilitou na definição do Plano Municipal de Cultura como instrumento principal da Política Pública de Cultura. Isto, sem dúvida, colocou a cultura no rol das necessidades básicas da população do município, tal como acontece com a saúde e a educação.
• Realização da Semana da Diversidade Cultural – A Semana da Diversidade Cultural, realizada em novembro de 2010, teve como principal objetivo debater o Plano Municipal de Cultura sob a ótica da Diversidade Cultural. Este debate, aberto à sociedade, permitiu na construção de proposições relevantes para o desenvolvimento cultural do município, além de contribuir muito positivamente com Plano Municipal de Cultura. Além disto, foi gerada uma oportunidade ímpar para a promoção dos primeiros contatos da população com o PMC.

2011 .................................................................................................

• Lançamento do Plano de Gestão Cultura Para Todos – O lançamento do Plano de Gestão Cultura Para Todos, em janeiro de 2011, apenas oficializou as diretrizes e metas das ações, projetos e programas desenvolvidos pelo Poder Público Municipal, na perspectiva de consolidar os debates e escutas realizadas na sociedade. O Plano de Gestão Cultura Para Todos assume, neste momento, um papel articulador e transitório com a missão de avançar e ampliar o debate do Plano Municipal de Cultura.
• Criação dos Grupos de Trabalho no Conselho Municipal de Política Cultural para o debate dos eixos do PMC – A criação dos GTs foi fundamental na formulação de propostas para o Plano Municipal de Cultura. O debate do Plano em um ambiente plural e ao mesmo tempo setorial contribuiu com o levantamento de diretrizes para cada um dos eixos do PMC.
• Realização das Plenárias Regionais, Setoriais e Livres de Cultura - A realização das Plenárias Regionais, Setoriais e Livres de Cultura reuniu em todo o seu processo mais de 250 pessoas, em mais dede norte a sul da Ilha, perpassando por mais de 10 comunidades gerando pouco mais de 315 propostas.
• Realização da II Conferência Municipal de Cultura - A conferência constituiu-se em um concerto tocado por várias mãos, e teve em sua realização o ato principal de reconstrução da Ilha, que se viu representada pelos mais de 100 delegados, convidados e observadores, oriundos das mais diversas comunidades de norte a sul e do litoral ao interior do município. Durante todo o processo de debate a conferência mobilizou mais de 350 pessoas de diversas origens e gêneros, reproduzindo a plena diversidade cultural de nossa cidade. Foram aprovadas mais de 300 propostas, das quais 26 foram colocadas como prioridade a serem perseguidas pela gestão pública entre 2012 e 2013. Todas as propostas aprovadas serviram como base para a elaboração do Plano Municipal de Cultura para um horizonte de 10 anos.

2012 .................................................................................................

• Criação do Núcleo Executivo de Elaboração do Plano Municipal de Cultura para a formulação das diretrizes, metas e ações do PMC.
• Aprovação do Plano Municipal de Cultura pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
• Envio do Projeto de Lei do Plano Municipal de Cultura à Câmara Municipal de Vereadores, em 28 de Setembro de 2012.
• Aprovação do Plano Municipal de Cultura em 10 de Dezembro de 2012.
• Sanção da Lei Municipal nº 1.223/2012, que institui o Plano Municipal de Cultura.