terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Plano e Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá são sancionados

 
O movimento cultural e a população da Ilha de Itamaracá estão mais felizes. Esta felicidade é o resultado da finalização de uma brilhante trajetória de construção coletiva do Plano e do Sistema Municipal de Cultura do município. Em contribuição e reconhecimento a este brilhante trabalho o Prefeito Rubem Catunda da Silva Filho, sancionou, na manhã de hoje (11/12), três grandes projetos na área de Cultura, são eles:
  • Lei Municipal 1.217/2012 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
  • Lei Municipal 1.219/2012 - Dispõe sobre a proibição do financiamento público a projetos que prevejam, provoquem ou insinuem a desvalorização e vulgarização da mulher, a afloração de preconceitos raciais, sexistas e sociais, a banalização do sexo, façam apologia a atos ilícitos ou criminosos, incentivem a violência ou exponham a pessoa humana a situações de constrangimento – Lei de Moralização Cultural.
  • Lei Municipal 1.223/2012 - Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC da Ilha de Itamaracá, para o decênio de 2012 - 2022.
"Agora, a população tem grandes projetos que permitirão o desenvolvimento cultural da Ilha de Itamaracá", afirmou o Prefeito Rubinho, após a sanção dos projetos de lei. Com a implementação de tais leis a Ilha de Itamaracá dará um grande salto de qualidade, mas para isto é necessário a integração da sociedade, prefeitura, entidades culturais locais e demais entes federados somando esforços em prol da cultura.

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